Nova Iguaçu firma acordo com Caxias e Meriti para recuperar dívidas municipais
Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti assinaram nesta sexta-feira (13), em São João de Meriti, um acordo de cooperação entre suas Procuradorias-Gerais. A parceria busca modernizar os serviços jurídicos das prefeituras, enfrentar a inadimplência e melhorar a arrecadação por meio de soluções conjuntas.
O trabalho será organizado em quatro eixos: tecnologia, atuação jurídica, capacitação e cobrança de dívidas. Estão previstos o compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e experiências e a elaboração de estratégias para ampliar a recuperação dos valores devidos aos municípios.
Na frente tecnológica, as equipes poderão trocar sistemas e painéis. Um projeto-piloto deverá testar o uso de inteligência artificial para organizar processos e agilizar pesquisas, sempre com revisão humana. Na área jurídica, a proposta inclui um banco de pareceres e modelos de documentos, teses conjuntas e um boletim sobre leis e decisões judiciais.
A formação das equipes envolverá cursos, seminários e visitas técnicas. Para recuperar créditos, as cidades vão compartilhar experiências com métodos como protesto em cartório e acordos de pagamento, além de desenvolver um painel com indicadores de arrecadação.
O acordo prevê ainda avaliar o cruzamento de informações fiscais de IPTU e ISS. A medida poderá ajudar a identificar divergências nos dados de empresas que prestam serviços em mais de um município e verificar o recolhimento dos tributos. Sua aplicação dependerá de autorizações específicas e do respeito ao sigilo fiscal e às regras de proteção de dados.
Nova Iguaçu também pretende dividir a experiência com a Lei Complementar nº 106/2026, que criou a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e estabeleceu regras para negociar débitos de baixo valor.
Republicado de Poder em Foco. Fonte: Poder em Foco. Fontes e créditos originais preservados.
